O Congresso Nacional aprovou o PLV 10/2025, originado da MPV 1304/2025, que traz amplas mudanças para o setor elétrico brasileiro, incluindo abertura total do mercado livre, novas regras para autoprodução, armazenamento e compensação de cortes de geração. O texto segue para sanção presidencial até 24 de novembro de 2025.
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